2ª chance: Prefeitura prorroga prazo para feirantes atualizarem cadastro com o município até o dia 5 de setembro
Mogi Guaçu
2ª chance: Prefeitura prorroga prazo para feirantes atualizarem cadastro com o município até o dia 5 de setembro
A Prefeitura de Mogi Guaçu concedeu um prazo adicional por mais 25 dias para que os feirantes em atividade possam regularizar seus espaços em áreas públicas do município. Agora, o prazo final e improrrogável será no dia 5 de setembro. Essa medida visa permitir que os feirantes com barracas nas feiras livres, popular (feira do rolo aos domingos) e noturna se adequem às exigências municipais quanto à ocupação e funcionamento do espaço.
O recadastramento, que é obrigatório, deve ser feito no Departamento de Fiscalização da Secretaria de Serviços Municipais (SSM), localizada na Avenida Paulista, 338, no Jardim Centenário. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 13h às 16h30.
Para realizar o recadastramento, os feirantes em atividade devem apresentar RG, CPF, foto 3x4, comprovante de endereço atualizado, Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Positiva com efeito Negativa junto à Prefeitura de Mogi Guaçu, atestado de saúde ocupacional (máximo de um ano) e certificado de curso de manipulação de alimentos (máximo de um ano).
O secretário de Serviços Municipais (SSM), Fabio Aparecido Luduvirge Fileti, explicou que a ampliação do prazo atende um pedido do prefeito Rodrigo Falsetti, porque o principal objetivo da ação é verificar se os feirantes em atividade estão devidamente cadastrados. “O recadastramento não é uma ação punitiva e, sim, um registro de organização que irá nortear os próximos passos no setor, assim como para dar mais segurança jurídica para todos eles e para a Administração Municipal”, falou.
No entanto, Fabio Luduvirge ressaltou que esse novo prazo não será mais prorrogado. “Depois dessa segunda chance que estamos dando para todos, os feirantes que não efetuarem a atualização do cadastro vigente dentro da nova data estipulada irá perder a sua inscrição junto ao município. Porque a partir disso, iremos identificar e demarcar o espaço de cada barraca, o que possibilitará tornar os locais cada vez mais atrativos para população e rentável para os comerciantes”, informou.
Ele ressaltou ainda que os feirantes que não fizeram o recadastramento por conta de dívidas com o Município podem aproveitar o Refis 2025. “Caso não cumpram as exigências, os profissionais irão sofrer sanções administrativas, com a suspensão e perda do direito de uso do espaço público”, mencionou o secretário.
Atualização
Até o momento, 381 comerciantes possuem registro de atualização, sendo 53 da Feira Noturna, 42 da feira popular e 286 de todas as demais feiras. Destes, 172 feirantes realizaram o recadastramento junto a Secretaria de Serviços Municipais, ou seja, 45,14% do total. E por evento, fizeram o recadastramento da Feira Noturna 42 feirantes (79%), 27 da feira popular (feira do rolo - 64%) e das feiras livres 103 (36%).
Após o encerramento da ação, será feito um balanço final e os feirantes que não estiverem regularizados serão impedidos de continuar com as atividades. “Com o fim o recadastramento, nós vamos checar todos os dados e iremos publicar no Diário Oficial do Município os feirantes que estão aptos e os que não estão. Desta forma, iremos notificar os comerciantes irregulares e, a partir disso, eles serão impedidos de participar das feiras”, explicou.
Locais
Feira Noturna
Sexta-feira
Avenida Alíbio Caveanha – ao lado da sede da Guarda Civil Municipal (GCM)
17h às 23h
Feira Popular (Feira do Rolo)
Domingo
Avenida Lothário Teixeira, no Parque Cidade Nova
Feiras Livres
Domingo
Avenida Bandeirantes e vias adjacentes, no Parque Cidade Nova
Segunda-feira
Não há feira livre
Terça-feira
Avenida José Caveanha, no Jardim Fantinato
Quarta-feira
Avenida Vereador Vitor Bueno, no Jardim Zaniboni II
Rua Benedito Euclides Martini, no Jardim Sonia
Quinta-feira
Avenida Londrina, no Jardim Ypê II
Sexta-feira
Rua Padre Anchieta, na Vila Paraíso
Sábado
Rua Clélia Selingardi Santos, no Jardim Boa Esperança
Rua Nico Lanzi, no Jardim Novo II
Rua Emidio Chiarelli, no Jardim Centenário
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
